REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO MUNDO RECORD DE PRÊMIOS CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.017683/2021

1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A Endereço: DA VARZEA Número: 240 Bairro: BARRA FUNDA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01140-080 CNPJ/MF nº: 60.628.369/0001-75 2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio 3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional. 4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 03/01/2022 a 02/05/2022 5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 03/01/2022 a 01/05/2022 6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: DA PROMOÇÃO A presente promoção será realizada pela Rádio e Televisão Record S.A., e destina-se a promocionar os serviços de entretenimento oferecidos ao público por meio de seu site, www.mundorecord.com.br. DA INSCRIÇÃO DE INTERESSADOS Poderão participar desta promoção os interessados, que sejam pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos de idade, capazes, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), assinantes do produto de entretenimento digital denominado “Mundo Record” e que atendam a todas as demais condições estabelecidas neste Regulamento. Visando assegurar sua participação, os interessados deverão acessar, no período de 03.01.2022 a 01.05.2022, os sites http://mundorecord.com.br ou http://mundorecorddepremios.com.br, realizar sua assinatura escolhendo entre uma das 3 (três) categorias disponíveis (Bronze, Prata ou Ouro), e na sequência a sua inscrição nesta promoção. A realização da assinatura dará acesso ao produto de entretenimento digital, que, por sua vez, oferta diversos conteúdos de entretenimento para os usuários e, nesta oportunidade, a possibilidade de participação nesta promoção e concorrer aos sorteios correspondentes a sua assinatura, observada a categoria e data de início. Ao realizar sua assinatura no Mundo Record, o interessado poderá optar por uma das 3 (três) categorias a seguir descritas: – CATEGORIA BRONZE: a assinatura desta categoria permite que o assinante acesse a plataforma pelo período de 01 (uma) semana partir da data de sua aquisição e nesta oportunidade, passa a concorrer aos sorteios disponíveis dentro do período de 07 (sete) dias consecutivos, contados a partir da data de início de sua assinatura. – CATEGORIA PRATA: a assinatura desta categoria permite que o assinante acesse a plataforma pelo período de 01 (uma) quinzena a partir da data de sua aquisição e nesta oportunidade, passa a concorrer aos sorteios disponíveis dentro do período de 14 (catorze) dias consecutivos, contados a partir da data Página 1 de 11 de início de sua assinatura. – CATEGORIA OURO: a assinatura desta categoria permite que o assinante acesse a plataforma pelo período de 01 (um) mês a partir da data de sua aquisição e nesta oportunidade, passa a concorrer aos sorteios disponíveis dentro do período de 28 (vinte e oito) dias consecutivos, contados a partir da data de início de sua assinatura. Para efetivar a sua assinatura, é necessário a realização de um cadastro, com o fornecimento das seguintes informações pessoais: nome completo, CPF, endereço completo, data de nascimento, gênero, e-mail e o número do telefone celular. Serão solicitados, ainda, a indicação da forma de pagamento entre as opções ofertadas pela plataforma, e os dados necessários de acordo com a opção escolhida para pagamento da assinatura; e na conclusão do cadastro e do pagamento dos serviços, os usuários assinantes passarão a ter acesso aos conteúdos disponibilizados, sempre em ambiente logado. Fica esclarecido que, nos casos em que a opção de pagamento escolhida for cartão de crédito ou débito, a renovação da assinatura, independentemente da categoria, ocorre sempre de forma automática. Para participar desta promoção, é necessário que o assinante tenha informado adequadamente seus dados pessoais (nome completo, cpf, endereço, email e telefone); esteja com a assinatura vigente e com os pagamentos das assinaturas em dia; bem como concordar com os termos e condições do regulamento. Por fim, visando concluir sua participação, deverá aceitar os termos deste Regulamento, do Aviso de Privacidade e Termos de Uso do site. Ao assim proceder, o interessado autorizará a Promotora a coletar e utilizar seus dados pessoais para as finalidades do Site; para a formação de banco de dados, visando analisar as participações havidas nesta promoção; para os procedimentos de auditoria; para controle da distribuição dos Números da Sorte; para prestar contas à SECAP/ME; para enviar-lhe informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços da Promotora de forma personalizada ou não via e-mail, SMS e/ou WhatsApp; sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, incluindo a divulgação de seu nome e imagem caso venha a ser contemplado. DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO Para a presente promoção, fica previamente esclarecido que, para cada interessado, será considerada a aquisição de uma única assinatura da plataforma “Mundo Record”, conforme categoria escolhida no momento da contratação, durante toda a promoção; controlado pelo seu CPF. Caso seja de seu interesse, o cliente ativo poderá a qualquer tempo durante a realização desta promoção migrar para uma nova categoria. Para realizar esta migração o assinante deve efetuar o cancelamento da categoria vigente através do acesso logado a sua Plataforma e ativar uma nova categoria de acordo com o desejado. A condição de vigência da assinatura, caracterizada pelo cadastro adequado e pagamentos realizados, garante a participação do interessado nesta promoção. Em caso de cancelamento da assinatura, o cadastro permanecerá preservado, mas inativo; assegurando ao usuário a participação nos serviços relativos ao período da assinatura vigente. Na hipótese da reativação da assinatura, o usuário receberá os números da sorte apenas da reativação em diante, para serem considerados nos sorteios futuros. Para cancelar a assinatura, caso esta seja a vontade do usuário, basta ao assinante, a qualquer tempo, acessar a área logada da plataforma, clicar no banco de cancelamento; o que provocará, de imediato, a cessação do próximo pagamento e o cancelamento de sua assinatura. DA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE A assinatura do pacote de serviço adquirido, no período de participação desta promoção, dará ao participante o direito de receber, a quantidade de Números da Sorte, que terá a sua vigência consoante categorias e prazos estabelecidos abaixo, independentemente do período vigência para o acesso ao produto de entretenimento digital denominado Mundo Record, conforme a contratação: – Categoria BRONZE: O assinante desta categoria receberá 1 (um) Número da Sorte para concorrer Página 2 de 11 durante 7 (sete) dias, contados a partir do início de sua assinatura, observado o horário de aquisição e os sorteios ainda vigentes, de segunda a domingo. – Categoria PRATA: O assinante desta categoria receberá 2 (dois) Números da Sorte por semana, para concorrer durante 14 (quatorze) dias, contados a partir do início de sua assinatura, observado o horário de aquisição e os sorteios ainda vigentes, de segunda a domingo. – Categoria OURO: O assinante desta categoria receberá 5 (cinco) Números da Sorte por semana, para concorrer durante 28 (vinte e oito) dias, contados a partir do início de sua assinatura, observado o horário de aquisição e os sorteios ainda vigentes, de segunda a domingo. Concorrerá, ainda, aos sorteios extraordinários e exclusivos desta categoria. SORTEIOS EXTRAORDINÁRIOS E EXCLUSIVOS PARA PARTICIPANTES DA CATEGORIA OURO Fica esclarecido que os 4 (quatro) sorteios indicados no Quadro II do item “Apuração e Descrição de Prêmios” serão exclusivos para os participantes ativos na Plataforma que tiverem contratado a Categoria Ouro, de acordo com o critério abaixo indicado: Sorteio extraordinário exclusivo 1: Podem participar deste sorteio os assinantes que optaram pela categoria ouro no período compreendido entre os dias 03.01.2022 e as 22:00h do dia 01.02.2022. Sorteio extraordinário exclusivo 2: Podem participar deste sorteio os assinantes que optaram e/ou renovaram sua categoria ouro no período compreendido entre as 22:01h do dia 01.02.2022 e as 22:00h do dia 03.03.2022. Sorteio extraordinário exclusivo 3: Podem participar deste sorteio os assinantes que optaram e/ou renovaram sua categoria ouro no período compreendido entre as 22:01h do dia 03.03.2022 e as 22:00h do dia 01.04.2022. Sorteio extraordinário exclusivo 4: Podem participar deste sorteio os assinantes que optaram e/ou renovaram sua categoria ouro no período compreendido entre as 22:01h do dia 01.04.2022 e as 22:00h do dia 29.04.2022. Ao início de cada período de participação nesta promoção, primeiramente, serão emitidos Números da Sorte, em ordem sequencial, para todos os assinantes ativos no sistema, com pacote vigente de assinatura, observadas as quantidades acima estabelecidas para cada uma das categorias. Ato contínuo, respeitada a ordem sequencial de distribuição, serão emitidos Números da Sorte a cada nova aquisição da assinatura do pacote de entretenimento, nos termos deste Regulamento. A cada renovação, ainda, terá direito a quantidade de Números da Sorte, para concorrer nos demais sorteios, nos termos deste regulamento. E, assim sucessivamente, a cada renovação automática do pacote de assinatura de entretenimento. A aquisição de assinatura de pacote mais perto do fim do período de participação implicará na participação apenas nos sorteios ainda vigentes no período de sua assinatura. Cada número da sorte/renovação de assinatura ficará disponível para visualização no site da promoção, seguindo o cadastro do participante, apenas após a efetivação do pagamento e o acesso a programação pela ativação da assinatura. Mesmo em caso de não renovação da assinatura do pacote de entretenimento, a participação e os números da sorte são válidos para os sorteios já realizados. REGRAS GERAIS DE CADASTRAMENTO O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito através do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar à Internet, Página 3 de 11 provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Promotora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de vigência da Promoção. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Promotora não irá se responsabilizar pela inscrição dos participantes, cadastramento das notas/cupons fiscais com os produtos promocionais que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar. Serão excluídos da promoção os consumidores que não preencherem as condições básicas descritas neste Regulamento. As apurações ocorrerão na sede da empresa Promotora, em seus Estúdios, nos horários dos sorteios. Serão ofertados como prêmios, nos sorteios extraordinários, aos participantes exclusivamente da CATEGORIA OURO, considerando os horários de sorteio, aqueles indicados no Quadro II, abaixo: QUADRO II – SORTEIOS EXCLUSIVOS PARA OS PARTICIPANTES DA CATEGORIA OURO: Extração Lotomania Data Sorteio Extraordinário Exclusivo da Categoria Ouro Prêmio Horário 28.01.2022 01/fev/22 1º Kit Casa (Eletrodomésticos) 23h:00 25.02.2022 03/mar/22 2º Iphone 13 – 128GB 23h:00 25.03.2022 01/abr/22 3º Iphone 13 – 128GB 23h:00 22.04.2022 29/abr/22 4º Veículo Hyundai (HB20S 1.0 Vision) – Ano 2021/2022, 0KM 23h:00 No total, serão distribuídos os seguintes prêmios: Prêmio Unidades Valor Unitário Valor Total Veículo Hyundai (HB20S 1.0 Vision) – Ano 2021/2022, 0KM 4 R$ 72.200,00 R$ 288.800,00 Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022, 0KM 9 R$ 65.200,00 R$ 586.800,00 Moto – Scooter Neo 125, 0KM 5 R$ 11.650,00 R$ 58.250,00 Kit Casa (Fogão 5bc Eletrolux 76LSU Inox, Geladeira Eletrolux 371L Inox, Microondas Eletrolux 31 L Inox, Batedeira Planetaria Mondial Preta 700W, Liquidificador Mondial L 900, Mixer Mondial Preto 350W, Máquina de Lavar Eletrolux 13 kg) 18 R$ 7.186,80 R$ 129.362,40 Iphone 13 – 128GB 7 R$ 6.270,00 R$ 43.890,00 Vale-Presente das Lojas Americanas 8 R$ 5.000,00 R$ 40.000,00 Iphone 12 – 128GB 35 R$ 4.900,00 R$ 171.500,00 TV 70 polegadas – Samsung 15 R$ 4.654,99 R$ 69.824,85 TV 50 polegadas – Samsung 47 R$ 2.754,99 R$ 129.484,53 Notebook Samsung 54 R$ 2.208,67 R$ 119.268,18 Smartphone Samsung M12 64gb 23 R$ 854,05 R$ 19.643,15 Total 225 R$ 1.656.823,11 Os participantes que forem contemplados com o prêmio de vale-presente das Lojas Americanas, receberão o voucher do prêmio e o manual com as instruções para a sua utilização por e-mail e/ou WhatsApp, conforme dados cadastrados na plataforma. É importante ressaltar que são de inteira responsabilidade do participante a leitura e execução de todos os passos necessários para a validação do voucher no sistema das Lojas Americanas, conforme passo-a-passo descrito no manual de instrução, bem como está sob única e exclusiva responsabilidade do participante a gestão de utilização do voucher dentro do seu período de vigência, isto é, no prazo de até Página 4 de 11 365 dias contados a partir da data de emissão do voucher. Em nenhuma hipótese a Promotora será responsável pela inércia do ganhador para a execução dos procedimentos necessários para a utilização do voucher, uma vez que a responsabilidade da Promotora se exime no recebimento do prêmio pelo ganhador. Fica desde já esclarecido que, o resultado dos sorteios realizados nos Programas Hoje em Dia e Fala Brasil serão mostrados até o final da exibição de cada um dos referidos Programas. Fica também esclarecido que, o Programa Balanço Geral da Tarde tem duração aproximada de 3 horas, com início às 12 horas durante a semana (segunda a sexta) e que o resultado do sorteio será mostrado ao longo da exibição do referido Programa. Fica ainda esclarecido que, o resultado do sorteio previsto para ser realizado as 23horas será mostrado até as 00h30 do dia imediatamente seguinte. Os horários indicados, por força da imponderabilidade característica da televisão, podem variar, em uma hora para mais ou uma hora para menos; e ainda, por força da dinâmica da programação televisiva, a mesma pode vir a ser alterada em função de audiência e outros fatores externos. Nesta promoção, acontecerão sorteios diários, na forma aqui discriminada, durante o período de 03.01.2022 a 01.05.2022. 7 – QUANTIDADE DE SÉRIES: 1.000 8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 02/05/2022 23:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/01/2022 00:00 a 01/05/2022 22:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/05/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua da Varzea NÚMERO: 240 BAIRRO: Barra Funda MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01140-080 LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa promotora – APURAÇÃO REMOTA PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 4 Veículo Hyundai (HB20S 1.0 Vision) – Ano 2021/2022, 0 km. 72.200,00 288.800,00 0 999 1 9 Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022, 0 km. 65.200,00 586.800,00 0 999 2 5 Moto Scooter Neo 125, 0 km. 11.650,00 58.250,00 0 999 3 18 Kit Casa (Fogão 5bc Eletrolux 76LSU Inox, Geladeira Eletrolux 371L Inox, Microondas Eletrolux 31 L Inox, Batedeira Planetaria Mondial Preta 700W, Liquidificador Mondial L 900, Mixer Mondial Preto 350W, Máquina de Lavar Eletrolux 13 kg) 7.186,80 129.362,40 0 999 4 7 Iphone 13 – 128GB 6.270,00 43.890,00 0 999 5 8 Vale-Presente das Lojas Americanas 5.000,00 40.000,00 0 999 6 35 Iphone 12 – 128GB 4.900,00 171.500,00 0 999 7 15 TV 70 polegadas – Samsung 4.654,99 69.824,85 0 999 8 47 TV 50 polegadas – Samsung 2.754,99 129.484,53 0 999 9 54 Notebook Samsung 2.208,67 119.268,18 0 999 10 Página 5 de 11 PRÊMIOS 23 Smartphone Samsung M12 64gb 854,05 19.643,15 0 999 11 10 – PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 225 1.656.823,11 11 – FORMA DE APURAÇÃO: Serão ofertados como prêmios aos participantes de todas as categorias, considerando os horários de sorteio, aqueles indicados no Quadro I, abaixo: QUADRO I – SORTEIOS NORMAIS PARA OS PARTICIPANTES DE TODAS AS CATEGORIAS: Extração Lotomania Data Sorteio Sorteio Prêmio Horário Sorteio Prêmio Horário Sorteio Prêmio Horário 29.12.2021 03/jan/22 1º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 2º Notebook Samsung 23h:00 04/jan/22 3º Notebook Samsung 11h:00 4º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 05/jan/22 5º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 6º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 03.01.2022 06/jan/22 7º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 8º Notebook Samsung 23h:00 07/jan/22 9º Iphone 12 – 128GB 11h:00 10º Iphone 12 – 128GB 23h:00 08/jan/22 11º Notebook Samsung 10h:00 12º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 09/jan/22 13º Moto – Scooter Neo 125 23h:00 05.01.2022 10/jan/22 14º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 15º Iphone 12 – 128GB 23h:00 11/jan/22 16º TV 70 polegadas – Samsung 11h:00 17º Notebook Samsung 23h:00 12/jan/22 18º Notebook Samsung 11h:00 19º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 10.01.2022 13/jan/22 20º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 21º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 14/jan/22 22º Smartphone Samsung M12 64gb 11h:00 23º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 15/jan/22 24º Iphone 12 – 128GB 10h:00 25º Notebook Samsung 23h:00 16/jan/22 – 26º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 12.01.2022 17/jan/22 27º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 28º Notebook Samsung 23h:00 18/jan/22 29º Notebook Samsung 11h:00 30º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 19/jan/22 31º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 32º Iphone 12 – 128GB 23h:00 17.01.2022 20/jan/22 33º Iphone 12 – 128GB 11h:00 34º Notebook Samsung 23h:00 21/jan/22 35º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 36º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 22/jan/22 37º Notebook Samsung 10h:00 38º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 23/jan/22 – 39º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 19.01.2022 24/jan/22 40º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 41º Notebook Samsung 23h:00 25/jan/22 42º Notebook Samsung 11h:00 43º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 26/jan/22 44º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 45º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 24.01.2022 27/jan/22 46º Iphone 12 – 128GB 11h:00 47º Notebook Samsung 23h:00 28/jan/22 48º TV 70 polegadas – Samsung 11h:00 49º Iphone 12 – 128GB 23h:00 29/jan/22 50º Notebook Samsung 10h:00 51º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 30/jan/22 – 52º Moto – Scooter Neo 125 23h:00 26.01.2022 31/jan/22 53º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 54º Notebook Samsung 23h:00 01/fev/22 55º Notebook Samsung 11h:00 56º Smartphone Samsung M12 64gb 12:00 02/fev/22 57º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 58º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 31.01.2022 03/fev/22 59º Smartphone Samsung M12 64gb 11h:00 60º Iphone 12 – 128GB 23h:00 04/fev/22 61º Iphone 12 – 128GB 11h:00 62º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 05/fev/22 63º TV 50 polegadas – Samsung 10h:00 64º Notebook Samsung 23h:00 06/fev/22 – 65º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 02.02.2022 07/fev/22 66º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 67º Notebook Samsung 23h:00 08/fev/22 68º Notebook Samsung 11h:00 69º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 09/fev/22 70º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 71º Iphone 12 – 128GB 23h:00 07.02.2022 10/fev/22 72º Iphone 12 – 128GB 11h:00 73º Notebook Samsung 23h:00 11/fev/22 74º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 75º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 12/fev/22 76º Notebook Samsung 10h:00 77º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 13/fev/22 – 78º Veículo Hyundai (HB20S 1.0 Vision) – Ano 2021/2022 23h:00 09.02.2022 14/fev/22 79º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 80º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 15/fev/22 81º Smartphone Samsung M12 64gb 11h:00 82º Notebook Samsung 23h:00 16/fev/22 83º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 84º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 14.02.2022 17/fev/22 85º Notebook Samsung 11h:00 86º Iphone 12 – 128GB 23h:00 18/fev/22 87º TV 70 polegadas – Samsung 11h:00 88º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 19/fev/22 89º Iphone 12 – 128GB 10h:00 90º Notebook Samsung 23h:00 20/fev/22 – 91º Moto – Scooter Neo 125 23h:00 16.02.2022 21/fev/22 92º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 93º Notebook Samsung 23h:00 22/fev/22 94º Smartphone Samsung M12 64gb 11h:00 95º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 23/fev/22 96º Iphone 12 – 128GB 11h:00 97º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 21.02.2022 24/fev/22 98º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 99º Notebook Samsung 23h:00 25/fev/22 100º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 101º Iphone 12 – 128GB 23h:00 26/fev/22 102º Notebook Samsung 10h:00 103º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 27/fev/22 – 104º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 Página 6 de 11 23.02.2022 28/fev/22 105º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 106º Iphone 12 – 128GB 23h:00 01/mar/22 107º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 108º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 02/mar/22 109º Notebook Samsung 11h:00 110º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 28.02.2022 03/mar/22 111º Iphone 12 – 128GB 11h:00 112º Smartphone Samsung M12 64gb 12:00 04/mar/22 113º Notebook Samsung 11h:00 114º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 05/mar/22 115º TV 50 polegadas – Samsung 10h:00 116º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 06/mar/22 – 117º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 02.03.2022 07/mar/22 118º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 119º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 08/mar/22 120º Iphone 13 – 128GB 11h:00 121º Notebook Samsung 23h:00 09/mar/22 122º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 123º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 07.03.2022 10/mar/22 124º Notebook Samsung 11h:00 125º Iphone 12 – 128GB 23h:00 11/mar/22 126º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 127º Notebook Samsung 23h:00 12/mar/22 128º Iphone 12 – 128GB 10h:00 129º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 13/mar/22 – 130º Moto – Scooter Neo 125 23h:00 09.03.2022 14/mar/22 131º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 132º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 15/mar/22 133º Notebook Samsung 11h:00 134º Iphone 12 – 128GB 23h:00 16/mar/22 135º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 136º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 14.03.2022 17/mar/22 137º Iphone 12 – 128GB 11h:00 138º Notebook Samsung 23h:00 18/mar/22 139º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 140º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 19/mar/22 141º Notebook Samsung 10h:00 142º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 20/mar/22 – 143º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 16.03.2022 21/mar/22 144º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 145º Notebook Samsung 23h:00 22/mar/22 146º Notebook Samsung 11h:00 147º Iphone 12 – 128GB 23h:00 23/mar/22 148º Iphone 12 – 128GB 11h:00 149º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 21.03.2022 24/mar/22 150º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 151º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 25/mar/22 152º Smartphone Samsung M12 64gb 11h:00 153º Notebook Samsung 23h:00 26/mar/22 154º TV 50 polegadas – Samsung 10h:00 155º Iphone 12 – 128GB 23h:00 27/mar/22 – 156º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 23.03.2022 28/mar/22 157º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 158º Iphone 12 – 128GB 23h:00 29/mar/22 159º Notebook Samsung 11h:00 160º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 30/mar/22 161º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 162º TV 70 polegadas – Samsung 23h:00 28.03.2022 31/mar/22 163º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 164º Notebook Samsung 23h:00 01/abr/22 165º Notebook Samsung 11h:00 166º Smartphone Samsung M12 64gb 12:00 02/abr/22 167º Iphone 12 – 128GB 10h:00 168º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 03/abr/22 – 169º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 30.03.2022 04/abr/22 170º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 171º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 05/abr/22 172º Notebook Samsung 11h:00 173º Iphone 12 – 128GB 23h:00 06/abr/22 174º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 175º Notebook Samsung 23h:00 04.04.2022 07/abr/22 176º Smartphone Samsung M12 64gb 11h:00 177º Iphone 13 – 128GB 23h:00 08/abr/22 178º Notebook Samsung 11h:00 179º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 09/abr/22 180º Iphone 12 – 128GB 10h:00 181º Notebook Samsung 23h:00 10/abr/22 – 182º Veículo Hyundai (HB 20 1.0 Sense) – Ano 2021/2022 23h:00 06.04.2022 11/abr/22 183º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 184º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 12/abr/22 185º Notebook Samsung 11h:00 186º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 13/abr/22 187º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 188º Iphone 12 – 128GB 23h:00 11.04.2022 14/abr/22 189º Notebook Samsung 11h:00 190º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 15/abr/22 191º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 192º Notebook Samsung 23h:00 16/abr/22 193º TV 70 polegadas – Samsung 10h:00 194º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 17/abr/22 – 195º Veículo Hyundai (HB20S 1.0 Vision) – Ano 2021/2022 23h:00 13.04.2022 18/abr/22 196º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 197º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 19/abr/22 198º Notebook Samsung 11h:00 199º Smartphone Samsung M12 64gb 23h:00 20/abr/22 200º Iphone 12 – 128GB 11h:00 201º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 18.04.2022 21/abr/22 202º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 203º Notebook Samsung 23h:00 22/abr/22 204º Notebook Samsung 11h:00 205º Iphone 12 – 128GB 23h:00 23/abr/22 206º Iphone 13 – 128GB 10h:00 207º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 24/abr/22 – 208º Moto – Scooter Neo 125 23h:00 20.04.2022 25/abr/22 209º TV 50 polegadas – Samsung 11h:00 210º Iphone 12 – 128GB 23h:00 26/abr/22 211º Notebook Samsung 11h:00 212º TV 50 polegadas – Samsung 23h:00 27/abr/22 213º Iphone 12 – 128GB 11h:00 214º Iphone 13 – 128GB 23h:00 25.04.2022 28/abr/22 215º Vale Presente de 5 mil das Lojas Americanas 11h:00 216º Notebook Samsung 23h:00 29/abr/22 217º Kit Casa (Eletrodomésticos) 11h:00 218º Smartphone Samsung M12 64gb 12:00 30/abr/22 219º Iphone 13 – 128GB 10h:00 220º Iphone 12 – 128GB 23h:00 01/mai/22 – 221º Veículo Hyundai (HB20S 1.0 Vision) – Ano 2021/2022 23h:00 Para os sorteios normais desta promoção indicados no Quadro I, serão utilizadas as extrações da Lotomania, realizadas às segundas e quartas-feiras, a cada semana. Desta forma a apuração de contemplados dos sorteios normais, será sempre considerada a extração da Lotomania, da seguinte forma: – a Extração realizada às quartas-feiras servirá de base para os sorteios realizados às segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras da semana seguinte; e – a Extração realizada às segundas-feiras servirá de base para os sorteios realizados às quintas-feiras, sextasPágina 7 de 11 feiras, sábados e domingos. Para os sorteios extraordinários desta promoção exclusivos para os participantes da categoria ouro, conforme indicados no Quadro II, será utilizada a extração da Lotomania, realizada à sexta-feira imediatamente anterior à data prevista para o respectivo sorteio. Caso alguma das extrações da LOTOMANIA não venha a ocorrer na data inicialmente prevista para sua realização, em especial por conta de feriados, para efeitos de apuração dos ganhadores dos sorteios seguintes, será considerada sempre a data da extração havida na data anterior. DA REGRA DE APURAÇÃO DE CONTEMPLADOS A cada resultado da extração da LOTOMANIA será definido o número correspondente ao 1º (primeiro) índice para sorteio, que se inicia sempre com o algarismo zero, uma vírgula, seguido dos vinte e quatro números que compõem as dezenas e unidades dos doze primeiros números divulgados como “Ordem de Sorteio”, no site oficial das Loterias, mais a dezena do décimo terceiro número, lidos da esquerda para direita. Este índice será utilizado para apuração do sorteado (potencial ganhador) do primeiro sorteio do respectivo período conforme datas estabelecidas no quadro detalhado no item “Apuração e Descrição dos Prêmios”. Havendo a necessidade de identificação de mais de um ganhador, até a próxima extração da Lotomania eleita no mesmo quadro, o 2º (segundo) índice para sorteio será formado mediante a transferência do primeiro número do índice anterior para o final deste, sempre lidos da esquerda para a direita. E assim sucessivamente. Estes índices para sorteios serão apurados após a extração da LOTOMANIA realizada nas datas indicadas nos Quadros I e II acima no item “Apuração e Descrição de Prêmios” e utilizados nos sorteios correspondentes indicadas nos mesmos Quadros. Para melhor compreensão, vejamos os exemplos abaixo: EXEMPLO – SORTEIOS NORMAIS: EXTRAÇÃO DA LOTOMANIA UTILIZADA NOS SORTEIOS DOS DIAS x QUAL ÍNDICE DE SORTEIO 29/12/21 – Quarta 03/01/2022 – 2 sorteios: serão utilizados os 1º e 2º índices para sorteio, respectivamente; 04/01/2022 – 2 sorteios: serão utilizados os 3º e 4º índices para sorteio, respectivamente; 05/01/2022 – 2 sorteios: serão utilizados os 5º e 6º índices para sorteio, respectivamente; 03/01/22 – Segunda 06/01/2022 – 2 sorteios: serão utilizados os 1º e 2º índices para sorteio, respectivamente; 07/01/2022 – 2 sorteios: serão utilizados os 3º e 4º índices para sorteio, respectivamente; 08/01/2022 – 2 sorteios: será utilizado os 5º e 6º índices para sorteio, respectivamente; 09/01/2022 – 1 sorteio: será utilizado o 7º índice para sorteio; EXEMPLO – SORTEIOS EXTRAORDINÁRIOS EXCLUSIVOS PARA ASSINANTES ATIVOS DA CATEGORIA OURO: EXTRAÇÃO DA LOTOMANIA UTILIZADA NOS SORTEIOS DOS DIAS x QUAL ÍNDICE DE SORTEIO 28/01/22 – Sexta 01/02/2022 – 1 sorteio: será utilizado o 1º índice para sorteio; A cada assinatura de um pacote de serviço, há um registro sequencial, por ordem de compra, no sistema, de forma que, a cada realização de um sorteio, são levadas em consideração todas as participações até este momento. A validade das assinaturas será considerada no ato de validação dos sorteados (potenciais ganhadores), salvo em relação ao requisito de capacidade civil do participante, que deve estar preenchido desde a data de início da participação. Assim, para a realização de cada sorteio, será sempre considerado o índice para sorteio da vez, de forma sequencial, sempre de acordo com a extração da Lotomania havida, que será multiplicado pelo número total de participações (assinaturas adquiridas no total) até o horário de realização de cada sorteio estipulado, chegando-se, assim, ao Número da Sorte sorteado. Desta forma, a cada sorteio, ainda que utilizada a extração da Lotomania já divulgada, não será possível prever os titulares dos números dos sorteios posteriores, pois a quantidade de assinaturas mudará a cada segundo. Em ocorrendo a hipótese de o número sorteado não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior; e na hipótese da série sorteada não possuir número de ordem distribuído, dever-se-á considerar a série imediatamente superior onde tenha havido distribuição de números de ordem. 12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: É vedada a participação: (i) de pessoas jurídicas; (ii) de pessoas físicas que, na data de sua participação, não tiverem 18 (dezoito) anos completos; (iii) de funcionários da Promotora; iv) empregados das empresas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção; (v) colaboradores, estagiários, terceirizados que mantenham contrato ou prestem serviços, ainda que indiretamente, à Promotora ou empresas por ela controladas; (v) sócios, diretores, prepostos, empregados, colaboradores das emissoras afiliadas, bem como os terceirizados (tais como, mas não limitado a elenco em geral, apresentador, jornalista, repórter, radialista, entre outros). Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a Página 8 de 11 regra prevista neste Regulamento. 13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: VALIDAÇÃO INICIAL DOS POTENCIAIS GANHADORES A identificação dos sorteados (potenciais ganhadores) será feita nos Estúdios da Promotora, em sua sede. Para a divulgação inicial destes sorteados, os quatros primeiros números do CPF, seguido da Região e UF serão divulgados no programa que divulga este prêmio. Mas, fica estabelecido que os sorteados sempre estarão sujeitos à validação de sua participação, antes de serem declarados vencedores. DA COMUNICAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO Os participantes vencedores serão comunicados desta condição por e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados que constarem no formulário de inscrição. A Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no formulário pelo participante. Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o consumidor contemplado devido ao fornecimento equivocado de informações quando da realização do cadastro no site da promoção, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento. Os nomes e números da sorte contemplados serão divulgados no site da promoção onde poderão ser consultados por até 10 dias a contar do fim da promoção. 14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de validação do ganhador, exclusivamente no endereço por este indicado, devendo assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio. O contemplado deverá, a critério da Promotora, apresentar seu documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência. Cada sorteado terá prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do efetivo contato da empresa Promotora, para fornecer os documentos solicitados. Decorrido este prazo sem a apresentação dos documentos ou no caso de serem apresentados documentos inválidos, o sorteado será desclassificado aplicando-se a regra prevista no item “Forma de Apuração”, até que se encontre um ganhador válido. Da mesma forma, na eventualidade do participante contemplado não realizar o envio, quando exigido pela Promotora, ou mesmo que não se consiga sua validação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ele será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada nos item “Forma de Apuração”. Devido ao cenário atual de pandemia, fica esclarecido que os contemplados receberão, por e-mail ou outro meio digital, o recibo de prêmios; devendo assiná-lo e devolver a imagem junto com a imagem de seus documentos; e o recebimento deste conjunto comandará a remessa do prêmio fisicamente. Nesta hipótese, fica esclarecido ainda, que a entrega terá um novo documento, que comprovará a entrega; em caso de reclamação, a entrega efetiva se comprovará pela apresentação dos dois documentos: recibo de prêmios digitalizado e recibo da entrega física. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-los. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-los ou convertê-los, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72. 15 – DISPOSIÇÕES GERAIS: O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extração da Lotomania de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72. A promoção poderá ser divulgada através de material no site da promoção e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora. O regulamento da promoção será disponibilizado no site da promoção. O contemplado autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da apuração, para divulgação da presente promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: via rádio e/ou televisão Página 9 de 11 de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-las ao público em qualquer suporte material existente, jornal, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, produção de obras audiovisuais publicitárias ou não, veicular propaganda, divulgar seu nome ou a qualidade de sorteado, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento. As dúvidas e reclamações oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à SECAP-ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar. As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados. Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção, de acordo com a Aviso de Privacidade da empresa Promotora. A empresa deverá encaminhar à SECAP/ME, a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações”, do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período de participação a antes da extração da Loteria. Os participantes, autorizam expressamente a empresa Promotora a fazer o tratamento de dados pessoais nos termos descritos no presente regulamento, apresentados por ocasião da sua participação nesta Ação Promocional, para que estes sejam usados pela Promotora (ou terceiros ligados ao desenvolvimento da Campanha), para fins de desenvolvimento e implementação da Ação Promocional, bem como para fins de relacionamento com o participante, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso. A Promotora preza pela privacidade dos consumidores e utiliza os dados pessoais coletados somente para fins relacionados à presente promoção, especificamente para a identificação dos participantes e o posterior contato com os participantes vencedores, de modo a possibilitar a entrega do prêmio. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa operação. O participante, caso queira, poderá solicitar à Promotora, através do e-mail [email protected], a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer tempo do banco de dados da Promoção, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD). Todavia, caso a solicitação ocorra durante o período de vigência da Promoção, fica ciente de que a sua participação restará prejudicada, uma vez que os dados pessoais são necessários para garantir sua participação, e isso implicará na sua desclassificação. 16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; Página 10 de 11 A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.