SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 05.021182/2022 PROCESSO N.° 17377.003424/2022-74 Mandatário: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/0120-92 Endereço: BR 316, KM 11, URIBOCA Cidade: MARITUBA CEP: 67200-000 UF: PA Modalidade: Assemelhado a Vale-Brinde Período da Promoção: 01/08/2022 a 28/09/2022 Área de Abrangência: BA CE MA PA PE PI SE PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ 9.590 Vale compras 100,00 959.000,00 500 Vale compras 300,00 150.000,00 400 Vale compras 500,00 200.000,00 Valor Total dos Prêmios: R$1.309.000,00 Tendo em vista o que o estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, e considerando o que determina a letra i do inciso XII do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que determina a Portaria SEAE nº 10 de 30 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo Administrativo n.º 17377.003424/2022-74, no uso da competência delegada pelo inciso I do artigo 2º da Portaria SEAE nº 71, de 9 de abril de 2015, CERTIFICO que fica autorizada a promoção requirida pelos solicitantes acima identificados, obdecido o plano de operação aprovado, conforme especificações acima. A partir de 1º de janeiro de 2006, compete ao solicitante o recolhimento de imposto de renda na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento) incidente o valor de mercado dos prêmios, nos termos do art. 70, inciso I, alínea b2, da Lei nº 11.196, de 26 de novembro de 2005, exceto para as modalidades Vale-Brinde e Assemelhado a Vale-Brinde. Brasília-DF Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico, em 21/07/2022 às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador SSJ.OZN.WKT REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Vale compra todo dia Aniversário Mateus CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME Nº 05.021182/2022 1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Endereço: BR 316 Número: S/N Complemento: KM 11 Bairro: URIBOCA Município: MARITUBA UF: PA CEP:67200-000 CNPJ/MF nº: 03.995.515/0120-92 1.2 – Aderentes: Razão Social:MATEUS SUPERMERCADOS S.A.Endereço: DANIEL DE LA TOUCHE Número: 73-A Bairro: COHAMA Município: SAO LUIS UF: MA CEP:65073-780 CNPJ/MF nº:03.995.515/0013-09 2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde 3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: BA CE MA PA PE PI SE 4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/08/2022 a 28/09/2022 5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/08/2022 a 28/09/2022 6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Esta promoção realizada pela Promotora é denominada ” Vale compra todo dia Aniversario Mateus”, sendo válida para todo o território brasileiro onde contenha lojas do Grupo Mateus. Pelo período de 01/08/2022 a 28/09/2022. Serão válidas as compras efetuadas em qualquer estabelecimento do Grupo Mateus, que emita cupom fiscal a partir de 00:00 do dia 01/08/2022 até às 23:59 do dia 28/09/2022 (horário oficial de Brasília), com seus respectivos cadastros realizados a partir de 00:00 dia 01/08/2022 (horário oficial de Brasília). No período compreendido entre as 00h00min do dia 01/08/2022 até às 23h59m do dia 28.09.2022, respeitando o horário de funcionamento de cada loja, poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território Brasileiro, que realizarem compras nas lojas participantes físicas ou on-line que estiverem com material de divulgação da Promoção em exposição e indicadas no site ou no aplicativo Mateus Mais no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), e desde que observados os demais requisitos deste regulamento. Não poderão participar: Pessoas jurídicas, funcionários e terceirizados que contenham vínculos com a empresa aderente, funcionários das agências de propaganda que mantêm contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção. Na hipótese de um Participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, sua participação será invalidada e, em seu lugar, será considerado como vencedor outro participante, conforme regras estabelecidas neste Regulamento. As inscrições para concorrer aos prêmios serão feitas por intermédio do site www.aniversariomateus.com.br ou do aplicativo Mateus Mais. Desse modo, é necessário que interessado tenha o aplicativo instalado e ativado em seu celular ou acesso à Internet para participar da Promoção. Página 1 de 5 Para participar da promoção, é necessário que o interessado baixe o aplicativo do Mateus Mais no aparelho de telefonia móvel que possua sistema operacional ANDROID ou IOS ou acesse site www.aniversariomateus.com.br e, informe seus dados pessoais para cadastro. Importante frisar que esse cadastro deverá ser finalizado antes da realização das suas compras. O cliente/participante deverá obrigatoriamente informar seu CPF no momento da compra, de maneira que, para todas as compras que atinjam os critérios de participação seja gerado um cupom valido. A ficha de cadastro deverá ser preenchida com as seguintes informações obrigatórias: nome e sobrenome, data de nascimento, e-mail, RG, CPF e telefone com código de área. Desse modo, faça seu cadastro no site ou no aplicativo Mateus Mais. Depois é só fazer suas compras e informar o CPF no caixa. A partir de R$ 100 reais gastos, já concorrerá aos sorteios por horário da compra, ou seja, caso você realize a compra em horário já definido, ganhará um vale compras no valor estipulado neste regulamento. Orientações: Aproxime seu celular do QR code e baixe o aplicativo Mateus Mais em seu celular. Se você não tem o leitor de QR Code em seu celular, baixe – o no Play Store e Apple Store. Para fins de participação e eventual contemplação nesta Promoção, será considerado “Participante” aquele que tiver efetuado a compra, nas lojas do Grupo Mateus no estabelecimento comercial. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus dados de compra, informando seu CPF do aplicativo Mateus Mais no início da compra, conforme estabelecido neste Regulamento. Fica previamente estabelecido que as compras realizadas por meio do Site www.aniversariomateus.com.br ou Aplicativo Mateus Mais, serão válidas para participação nesta promoção. A cada R$100,00 (cem reais) adquiridos pelo participante, este estará elegível a ser premiado instantaneamente com um vale compra no valor de R$ 100,00, R$ 300,00 ou R$ 500 reais. A contemplação será realizada através de aplicativo Mateus Mais, pelo horário da compra, onde o cliente terá um campo em seu aplicativo para apertar denominado “Vale Compra” e assim verificar se ganhou ou não um vale compras nos valores estipulados neste regulamento. Os horários do vales brindes, denominados vale compras, que serão sorteados já estão definidos, ou seja, o cliente que comprar no horário estipulado será contemplado com um vale compras e o valor do brinde será disponibilizado no aplicativo Mateus Mais eu sua carteira digital referente ao CPF informado pelo cliente no momento da compra, instantaneamente. O cliente que realizar a sua compra em loja física, a cada R$100,00 (cem reais), terá uma chance de ganhar um vale compras. O cliente que realizar as suas compras no aplicativo “Mateus Mais”, ou seja, fazer o pedido no aplicativo, receberá duas chances de ganhar um vale compras. O cliente será informado através de mensagens via SMS e Whatsapp diretamente no telefone cadastrado na campanha. Além disso o participante poderá consultar os vales compras contemplados no site www.aniversariomateus.com.br ou no aplicativo Mateus Mais da Promoção, fazendo login com senha na área de participante. Na hipótese de o Participante ter já ter ganho 01 (um) vale compras no sorteio diário por horário da compra este continuará concorrendo aos demais vale compras. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. A Promotora não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas, excesso de inscrições, ou quaisquer outras eventualidades que possam comprometer o prazo proposto. Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a Aderente, para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega dos prêmios, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para Aderente. Aderente expressamente declaram que os dados pessoais obtidos em razão desta promoção não serão, de qualquer forma, comercializados ou cedidos a terceiros. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio. Página 2 de 5 7 – BRINDES: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/08/2022 00:00 a 28/09/2022 23:59 QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 1.000.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 95 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ 9.590 Vale compras 100,00 959.000,00 500 Vale compras 300,00 150.000,00 400 Vale compras 500,00 200.000,00 8 – PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 10.490 1.309.000,00 9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuarem o procedimento de cadastro com dados falsos ou agirem em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, criação de benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. Se qualquer das informações fornecidas por algum Participante contemplado estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão a entrega do prêmio, o Participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado. Qualquer Participante que tente interferir no sistema utilizado na Promoção de qualquer forma para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado da Promoção. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora. Quando ocorrer a desclassificação de um Participante pelos motivos acima indicados, a Promotora utilizará os critérios acima para identificar um novo Participante apto a receber a premiação. 10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO poderá utilizar em material de comunicação e na divulgação da presente promoção sugestão de uso para a premiação ofertada. O pagamento da premiação será efetivado por qualquer meio legalmente permitido A premiação é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, vendida ou de qualquer forma transferida a terceiros. O Participante contemplado será comunicado do resultado da Promoção através de envio de e-mail direto, no endereço de email informado no cadastro, ou ligação telefônica, no número de telefone informado no cadastro, sendo o resultado também disponibilizado no Site da Promoção (www.grupomateus.com.br), em até 30 (trinta) dias após a data do fim da Promoção. Além do nome, serão divulgados também os números da sorte contemplados e a informação ficará disponível por pelo menos 30 dias. O Participante contemplado no Cartão Crednosso, após comunicação do resultado, deverá confirmar as seguintes informações: nome completo, número do RG ou CPF, e algum meio de contato (e-mail ou telefone). A Promotora poderá, ainda, solicitar os documentos e os dados necessários para comprovar a regularidade da participação nesta Promoção e entregar os prêmios. Se o Participante contemplado não enviar os documentos e/ou dados solicitados em até 72 (setenta e dois) horas úteis do contato efetivo com o participante, será desclassificado, e um novo contemplado será identificado conforme as regras deste Regulamento. 11 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A Promoção será divulgada por meio de materiais de comunicação em pontos de venda, das mídias digitais e redes sociais da Promotora. O Regulamento será disponibilizado nas lojas participantes da Promoção. Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 45 (quarenta e cinco) dias passados da data do término do prazo prescricional. Página 3 de 5 Para dúvidas, controvérsias e esclarecimentos adicionais, o Participante poderá consultar o Site da Promoção.([email protected]), na opção “Fale Conosco”. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora por meio dos canais de atendimento da Promotora indicados na cláusula acima. Se persistirem, serão submetidas ao Setor de Promoções Comerciais da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para evitar dúvidas, quaisquer controvérsias e esclarecimentos sobre este Regulamento deverão ser direcionados exclusivamente aos canais de atendimento da Promotora, conforme dados de contato indicados neste item. Sob nenhuma hipótese os prêmios dos vales compras poderão ser trocados por dinheiro. Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da Política de Privacidade da Promotora do Grupo Mateus. Basta não realizar todos os procedimentos previstos neste Regulamento, o que impedirá a validação de sua participação na Promoção. O participante contemplado concorda em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações: • Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site da Promoção; • Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior; • Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet; • Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; • Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal. • Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental. A participação na Promoção é livre e espontânea, tendo os Participantes pleno conhecimento das condições de participação e premiação. Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização SECAP, de forma clara e precisa nos principais materiais de divulgação da Promoção, fazendo constar nos demais a informação de que o número do Certificado de Autorização, poderá ser consultado no Regulamento, conforme determina o artigo 28 da Portaria 41/2008. A Promotora compromete-se a encaminhar e compartilhar com a SECAP/ME a Lista de Participantes, contendo nomes e Números da Sorte distribuídos, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria, para cumprimento de obrigação legal. 12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; Página 4 de 5 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico, em 21/07/2022 às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador ZWZ.LYB.EBG Página 5 de 5 REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Aniversário Mateus CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME Nº 04.021190/2022 1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Endereço: BR 316 Número: S/N Complemento: KM 11 Bairro: URIBOCA Município: MARITUBA UF: PA CEP:67200-000 CNPJ/MF nº: 03.995.515/0120-92 1.2 – Aderentes: Razão Social:MATEUS SUPERMERCADOS S.A.Endereço: DANIEL DE LA TOUCHE Número: 73-A Bairro: COHAMA Município: SAO LUIS UF: MA CEP:65073-780 CNPJ/MF nº:03.995.515/0013-09 2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio 3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: BA CE MA PA PE PI SE 4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/08/2022 a 28/09/2022 5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/08/2022 a 27/09/2022 6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Esta promoção realizada pela Promotora é denominada “Aniversario Mateus”, sendo válida para todo o território brasileiro onde contenha lojas do Grupo Mateus. Pelo período de 01/08/2022 a 28/09/2022. Serão válidas as compras efetuadas em qualquer estabelecimento do Grupo Mateus, que emita cupom fiscal a partir de 00:00 do dia 01/08/2022 até às 23:59 do dia 28/09/2022 (horário oficial de Brasília), com seus respectivos cadastros realizados a partir de 00:00 dia 01/08/2022 (horário oficial de Brasília). No período compreendido entre as 00h00min do dia 01/08/2022 até às 23h59m do dia 28.09.2022, respeitando o horário de funcionamento de cada loja, poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território Brasileiro, que realizarem compras nas lojas participantes físicas ou on-line que estiverem com material de divulgação da Promoção em exposição e indicadas no site ou no aplicativo Mateus Mais no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), e desde que observados os demais requisitos deste regulamento. Não poderão participar: Pessoas jurídicas, funcionários e terceirizados que contenham vínculos com a empresa aderente, funcionários das agências de propaganda que mantêm contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção. Na hipótese de um Participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, sua participação será invalidada e, em seu lugar, será considerado como vencedor outro participante, conforme regras estabelecidas neste Regulamento. As inscrições para concorrer aos prêmios serão feitas por intermédio do site www.aniversariomateus.com.br ou do aplicativo Mateus Mais. Desse modo, é necessário que interessado tenha o aplicativo instalado e ativado em seu celular ou acesso à Internet para participar da Promoção. Para participar da promoção, é necessário que o interessado baixe o aplicativo do Mateus Mais no Página 1 de 14 aparelho de telefonia móvel que possua sistema operacional ANDROID ou IOS ou acesse site www.aniversariomateus.com.br e, informe seus dados pessoais para cadastro. Importante frisar que esse cadastro deverá ser finalizado antes da realização das suas compras. O cliente/participante deverá obrigatoriamente informar seu CPF no momento da compra, de maneira que, para todas as compras que atinjam os critérios de participação seja gerado um cupom/número da sorte válido. A ficha de cadastro deverá ser preenchida com as seguintes informações obrigatórias: nome e sobrenome, data de nascimento, e-mail, RG, CPF e telefone com código de área. Desse modo, faça seu cadastro no site ou no aplicativo Mateus Mais. Depois é só fazer suas compras e informar o CPF no caixa. A partir de R$ 100 reais gastos, já concorrerá aos sorteios. Orientações: Aproxime seu celular do QR code e baixe o aplicativo Mateus Mais em seu celular. Se você não tem o leitor de QR Code em seu celular, baixe – o no Play Store e Apple Store. Para fins de participação e eventual contemplação nesta Promoção, será considerado “Participante” aquele que tiver efetuado a compra, nas lojas do Grupo Mateus no estabelecimento comercial. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus dados de compra, informando seu CPF no início da compra, conforme estabelecido neste Regulamento. Fica previamente estabelecido que as compras realizadas por meio do Site www.aniversariomateus.com.br ou Aplicativo Mateus Mais, serão válidas para participação nesta promoção. A cada R$ 100,00 (cem reais) adquiridos pelos participantes, ganhe seu número da sorte. E, quanto mais você comprar, maior sua chance de ganhar. A cada R$100,00 reais adquiridos pelo participante em loja física, este terá direito a 1 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios correspondentes ao seu período de participação da campanha, ou seja, se o participante efetuar a compra de 200,00 (duzentos reais) este terá direito a 2 (dois) números da sorte. Caso o cliente faça o pedido da sua compra pelo aplicativo “Mateus Mais” as suas chances dobram, este terá direito a 2 (dois) números da sorte para concorrer aos prêmios correspondentes ao seu período de participação da campanha, ou seja, se o participante efetuar a compra de R$200,00 (duzentos) reais este terá direito a 4 (quatro) números da sorte. Caso o cliente compre qualquer produtos das indústrias: Unilever; Melhoramento; AMBEV; Johnson & Johnson; Nestlé Brasil; EBD; Coca – Refrescos Guararapes; Colgate; Seara; Seara Primor; Quimica Amparo; JDE; CDA; Laticinios; Camil; HNK BR BEBIDAS LTDA; HEINZ; PERNOD; 3 corações; L’oreal; CCGL; Mondelez; BS Distribuidora; Maratá; J Macedo; Sanremo S/A; Itambé; Tramontina; International Paper; Raymundo da Fonte; Condor; Mellita; Red Bull; Daury Partners Americas; Havaianas; W I B Carvalho; Multilaser; Ponteland; Moinhos Rosa Branca; Cremer; Sobral Prod; Hileia; Mariza; Papaguara(Vitória); I C Melo (Flamboyant); OCRIM (Trigolino); Tijupa (CERPA); TRI – HAIR; MML Hortifruti; TEIU; São Miguel; Hugor Maltez; P & L Angroindustria, receberá em dobro a quantidade de números da sorte. Ex: Cliente realizou uma compra de R$150,00 (cento e cinquenta reais) e dentre os produtos comprados estão produtos da marca Havaianas, Hileia, Mariza, o cliente ao invés de receber apenas um número da sorte pelo valor da compra, receberá dois números da sorte por ter comprado produto de qualquer das indústrias listadas acima. A chance não aumenta por cada quantidade de produtos e sim pela presença de pelo menos um produto das marcas, ou seja, se o cliente tiver 5 (cinco) produtos ou 1 (um) produtos em compra de valor mínimo de R$100,00, nos dois casos ele receberá dois números da sorte. O Participante poderá consultar os Números da Sorte no aplicativo Mateus Mais da Promoção, fazendo login com senha na área de participante, ou pelo site ”www.aniversariomateus.com.br”. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. A Promotora não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas, excesso de inscrições, ou quaisquer outras eventualidades que possam comprometer o prazo proposto. Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a Aderente, para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega dos prêmios, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para Aderente expressamente declaram que os dados pessoais obtidos em razão desta promoção não serão, de qualquer forma, comercializados ou cedidos a Página 2 de 14 terceiros. Não haverá limitação de números da sorte por CPF. Limitação de uso em 1 (um) dos prêmios, respeitando o prazo prescricional de 180 dias. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio. 7 – QUANTIDADE DE SÉRIES: 1.000 8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 06/08/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2022 00:00 a 04/08/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/08/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 3 de 14 PRÊMIOS CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 13/08/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/08/2022 00:00 a 11/08/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/08/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 4 de 14 PRÊMIOS CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 20/08/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 12/08/2022 00:00 a 18/08/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/08/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 5 de 14 PRÊMIOS POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 27/08/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/08/2022 00:00 a 25/08/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/08/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 67073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 6 de 14 PRÊMIOS AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 03/09/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/08/2022 00:00 a 01/09/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 03/09/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 7 de 14 PRÊMIOS E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO DECISOES; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 10/09/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2022 00:00 a 08/09/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 10/09/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 8 de 14 PRÊMIOS CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO DECISOES; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 17/09/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/09/2022 00:00 a 15/09/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/09/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 9 de 14 PRÊMIOS MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 24/09/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/09/2022 00:00 a 22/09/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/09/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN 18.610,09 18.610,09 0 999 1 Página 10 de 14 PRÊMIOS MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND 7 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 23.674,70 0 999 2 DATA: 28/09/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2022 00:00 a 27/09/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/09/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 10 Vale compras 60.000,00 600.000,00 0 999 1 DATA: 28/09/2022 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/09/2022 00:00 a 26/09/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/09/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Daniel de La Touche NÚMERO: 73-A BAIRRO: Cohama MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65073-780 LOCAL DA APURAÇÃO: Centro Administrativo PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 4 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 3.382,10 13.528,40 0 999 1 10 – PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 78 951.806,72 11 – FORMA DE APURAÇÃO: Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração; Página 11 de 14 Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória. 12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas, intempestivas ou imprecisas no cadastro, que poderá ser realizado através das das plataformas do site da promoção e/ou do aplicativo do Aplicativo Mateus Mais, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados. Os Participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuarem o procedimento de cadastro com dados falsos ou agirem em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação a, criação de benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. Se qualquer das informações fornecidas por algum Participante contemplado estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o Participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado. Qualquer Participante que tente interferir no sistema utilizado na Promoção de qualquer forma para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado da Promoção. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora. Quando ocorrer a desclassificação de um Participante pelos motivos acima indicados, a Promotora utilizará os critérios acima para identificar um novo Participante apto a receber a premiação. A Empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. 13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O Participante contemplado será comunicado do resultado da Promoção através de envio de e-mail direto, no endereço de email informado no cadastro, ou ligação telefônica, no número de telefone informado no cadastro, sendo o resultado também Disponibilizado no Site da Promoção (www.aniversariomateus.com.br), em até 30 (trinta) dias após a data do fim da Promoção. Além do nome, serão divulgados também os números da sorte contemplados e a informação ficará disponível por pelo menos 30 dias. O Participante contemplado com vale compra no valor de R$60.000,00, Caminhão de Prêmios ou Iphone, após comunicação do resultado, deverá confirmar as seguintes informações: nome completo, número do RG ou CPF, e algum meio de contato (e-mail ou telefone). A Promotora poderá, ainda, solicitar os documentos e os dados necessários para comprovar a regularidade da participação nesta Promoção e entregar os prêmios. Se o Participante contemplado não enviar os documentos e/ou dados solicitados em até 72 (setenta e dois) horas úteis do contato efetivo com o participante, será desclassificado, e um novo contemplado será identificado conforme as regras deste Regulamento. 14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72. Os Vales Compras na forma de Cartão de Crédito, sem função de saque, serão entregues nos endereços informados pelos participantes contemplados no contato ou na sede da empresa Promotora, em até 30 (trinta) contados da data da apuração, livre de qualquer ônus, mediante apresentação de cópia do RG e CPF, bem como assinatura de recibo de entrega e quitação de prêmio. O contemplado receberá em seu cartão fornecido pela empresa durante 11 meses o valor de R$500,00, e no último mês terá disponível o valor de R$54.500,00, totalizando o valor de R$60.000,00. Os Caminhões de Prêmios, serão entregues nos endereços informados pelos participantes contemplados no contato ou na sede da empresa Promotora, em até 30 (trinta) contados da data da apuração, livre de qualquer ônus, mediante apresentação de cópia do RG e CPF, bem como assinatura de recibo de entrega e quitação de prêmio. Página 12 de 14 Os Iphones, serão entregues nos endereços informados pelos participantes contemplados no contato ou na sede da empresa Promotora, em até 30 (trinta) contados da data da apuração, livre de qualquer ônus, mediante apresentação de cópia do RG e CPF, bem como assinatura de recibo de entrega e quitação de prêmio. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO poderá utilizar em material de comunicação e na divulgação da presente promoção sugestão de uso para a premiação ofertada. O pagamento da premiação será efetivado por qualquer meio legalmente permitido. A premiação é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, vendida ou de qualquer forma transferida a terceiros. 15 – DISPOSIÇÕES GERAIS: 18.1. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO A Promoção será divulgada por meio de materiais de comunicação em pontos de venda, das mídias digitais e redes sociais da Promotora. O Regulamento será disponibilizado nas lojas participantes da Promoção. 18.2. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 45 (quarenta e cinco) dias passados da data do término do prazo prescricional. 18.3. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES Para dúvidas, controvérsias e esclarecimentos adicionais, o Participante poderá consultar o Site da Promoção.([email protected]), na opção “Fale Conosco”. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora por meio dos canais de atendimento da Promotora indicados na cláusula acima. Se persistirem, serão submetidas ao Setor de Promoções Comerciais da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para evitar dúvidas, quaisquer controvérsias e esclarecimentos sobre este Regulamento deverão ser direcionados exclusivamente aos canais de atendimento da Promotora, conforme dados de contato indicados neste item. 18.4 DISPOSIÇÕES GERAIS Sob nenhuma hipótese dos prêmios poderão ser trocados por dinheiro. A imagem apresentada no material de divulgação da promotora é meramente ilustrativa, dentre os prêmios não está incluso o caminhão. Promoção é valida apenas compras no varejo. Participam dessa promoção todos os produtos na modalidade de compras realizado no varejo. Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da Política de Privacidade da Promotora do Grupo Mateus. Basta não realizar todos os procedimentos previstos neste Regulamento, o que impedirá a validação de sua participação na Promoção. O participante contemplado concorda em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações: • Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site da Promoção; • Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior; • Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet; • Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; • Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal. • Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam Página 13 de 14 configurar crime de falsidade ideológica ou documental. A participação na Promoção é livre e espontânea, tendo os Participantes pleno conhecimento das condições de participação e premiação. Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização SECAP, de forma clara e precisa nos principais materiais de divulgação da Promoção, fazendo constar nos demais a informação de que o número do Certificado de Autorização Poderá ser consultado no Regulamento, conforme determina o artigo 28 da Portaria 41/2008. A Promotora compromete-se a encaminhar e compartilhar com a SECAP/ME a Lista de Participantes, contendo nomes e Números da Sorte distribuídos, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria, para cumprimento de obrigação legal. 16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico, em 21/07/2022 às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador YJB.DPD.DMX Página 14 de 14 SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 04.021190/2022 PROCESSO N.° 17377.003432/2022-11 Mandatário: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/0120-92 Endereço: BR 316, KM 11, URIBOCA Cidade: MARITUBA CEP: 67200-000 UF: PA Modalidade: Assemelhada a Sorteio Período da Promoção: 01/08/2022 a 28/09/2022 Área de Abrangência: BA CE MA PA PE PI SE PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ 1 18.610,09 18.610,09 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND CERAM 2000W PT. 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 18.610,09 18.610,09 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 04.021190/2022 PROCESSO N.° 17377.003432/2022-11 PRÊMIOS CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND CERAM 2000W PT. 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada 18.610,09 18.610,09 eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 04.021190/2022 PROCESSO N.° 17377.003432/2022-11 PRÊMIOS CERAM 2000W PT. 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 18.610,09 18.610,09 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND CERAM 2000W PT. 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada 18.610,09 18.610,09 eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 04.021190/2022 PROCESSO N.° 17377.003432/2022-11 PRÊMIOS BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO DECISOES; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 18.610,09 18.610,09 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO DECISOES; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada 18.610,09 18.610,09 eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 04.021190/2022 PROCESSO N.° 17377.003432/2022-11 PRÊMIOS TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND CERAM 2000W PT. 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS 1 18.610,09 18.610,09 Caminhão de Prêmios contendo um unidade de cada eletrodoméstico listado: TV 32P AOC 32S5195/78G SMART HD; REFRIGERAD ESMALTEC ROC35 259L BR; FOGAO BRASLAR SIRIUS 4BC BR; LAVAD ELECTROLUX LES09 8,5KG BR; UNID COND ELGIN 45HWFE09 9000BTUS; FORNO MIC PHILCO PMO23EB 20L BR; VENT MALLORY MESA ECO 4P 30CM PT; FERRO MONDIAL A SECO FSN-55-B PT; LIQUID MALLORY FLASHMIX+2V 450W BR; SANDUICH CADENCE SAN260 PT 220V; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; SOFA ATALA GENOVA 3+2 SUEDE VERM; CAIXA AMPLIF MONDIAL CM-400 400W; BANCADA FRADE MOV PREMIUM 1P CANELA/OFF; COLCHAO BOX TOPAZIO C/B MALBEC 138X52; G ROUPA TCIL AMSTERDAM 4P2G ES/PE IPE/OF; FRITAD ELGIN S/OLEO AF100 3,5L PT; JOGO DE PANELA PANELUX CLASSIC 4 PC; GRILL MALLORY SOLARIS; KIT POLIMAN ALICE 6P1G CAR/OF; AP JANTAR BIONA DONA 16PCS; JOGO DE COPO; CAFET MALLORY AROMA 16X PT/INOX; PIPOQUEIRA CADENCE POP201 BR; BATED CADENCE BAT401 3V 200W PT; ESPREM FRUT MONDIAL E-02 PT; ASPIRAD PO MONDIAL AP35 HEPA 1100W PT; CJ MESA POLIMAN MILANO 6C CARVALH/SAVANA; BIC COLLI A26 CB 500 ACO PT; MIXER ELGIN MIX100 200W BR; MAQ CORT CAB MALLORY MITHOS POW 60H; FORNO ELET MULTILASER CE026 46L PT; TABUA PASSAR NOTAVEL CRIATIVA 2PBC; ANTENA INDUSAT PEQUENA; CADEIRA EXECUTIVA GIR NANHAI PT 8106; JOGO DE TABULEIRO JOGO DA VIDA; TABLET MULT M7 3G NB304 16GB PT; MESA CABEC JBBECHARA 1818 LUXO PE/OF; COMODA CAROLINA INF MEL FLAT 4G BC/AMAD; DEPURAD AR ELECTROLUX DE60B BR; SECADOR GAMA DIAMOND CERAM 2000W PT. 7 3.382,10 23.674,70 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS SEAE/ME – Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N. ° 04.021190/2022 PROCESSO N.° 17377.003432/2022-11 PRÊMIOS 10 Vale compras 60.000,00 600.000,00 4 3.382,10 13.528,40 Iphone 11 Apple (64GB), Branco, Tela 6,1″, câmera 12MP, IOS Valor Total dos Prêmios: R$951.806,72 Tendo em vista o que o estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, e considerando o que determina a letra i do inciso XII do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que determina a Portaria SEAE nº 10 de 30 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo Administrativo n.º 17377.003432/2022-11, no uso da competência delegada pelo inciso I do artigo 2º da Portaria SEAE nº 71, de 9 de abril de 2015, CERTIFICO que fica autorizada a promoção requirida pelos solicitantes acima identificados, obdecido o plano de operação aprovado, conforme especificações acima. A partir de 1º de janeiro de 2006, compete ao solicitante o recolhimento de imposto de renda na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento) incidente o valor de mercado dos prêmios, nos termos do art. 70, inciso I, alínea b2, da Lei nº 11.196, de 26 de novembro de 2005, exceto para as modalidades Vale-Brinde e Assemelhado a Vale-Brinde. Brasília-DF Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico, em 21/07/2022 às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador WOY.YVT.UEC